Direito Previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito público que apareceu com a conquista dos direitos sociais, para as pessoas e os benefícios da Previdência Social podem ser:

• Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, e especial;
• Os auxílios doença, acidente, e reclusão;
• Os salários Família e Maternidade, e a pensão por morte.

A Natalio de Souza Advogados fornecem consultoria e atuam em todos os níveis do contencioso administrativo e judicial em relação às Contribuições Previdenciárias (custeio), atualmente administrada pela Receita Federal do Brasil, assim como em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Nesse escopo, destacam-se:

• Orientação preventiva e atendimento às fiscalizações da Receita Federal do Brasil;
• Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
• Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
• Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas;
• Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;
• Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil);
• Elaboração de palestras e seminários nas empresas.