Acessibilidade e Inclusão em Condomínios
➡️ O direito à acessibilidade é garantido por lei, e os condomínios têm a obrigação de se adaptarem para atender pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência.
🔧 Itens como rampas, sinalização tátil, elevadores acessíveis e corrimãos já não são diferenciais — são obrigações. A negligência pode acarretar ações judiciais, multas e até responsabilidade civil do síndico.
👨⚖️ A Natalio de Souza Advogados auxilia na orientação jurídica para aprovar obras em assembleia, elaborar termos de responsabilidade, revisar convenções e garantir que o processo de adaptação ocorra com respaldo legal. A inclusão começa com respeito à lei.
