Uso Indevido das Áreas Comuns – Como Agir Legalmente

Salões de festa usados sem agendamento, churrasqueiras ocupadas por não moradores, academia utilizada por terceiros… O uso irregular das áreas comuns é um dos temas mais recorrentes em condomínios — e também um dos mais polêmicos.

⚠️ Situações comuns:

• Moradores que alugam a unidade e não orientam os inquilinos;

• Não cumprimento do regulamento interno;

• Falta de penalidade definida para uso indevido.

👨‍⚖️ A assessoria da Natalio de Souza Advogados atua preventivamente para criar ou revisar o regimento interno, estabelecer sanções proporcionais, orientar assembleias e dar suporte jurídico em caso de reincidência ou desrespeito às normas.

✔️ Regras claras evitam abusos e garantem que todos possam desfrutar dos espaços com equilíbrio e respeito.